Questões Comentadas sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal para Concursos

Introdução

A Lei Orgânica do Distrito Federal é um tema crucial para candidatos a concursos públicos que visam cargos no governo local. Este artigo traz uma análise detalhada de questões comumente cobradas, enriquecidas com explicações e dicas práticas que podem fazer a diferença na hora da prova. Vamos explorar cada uma delas, destacando armadilhas comuns e como evitá-las.

Questão 1: Princípio da Ordem Econômica

Banca: CESPE/Cebraspe Ano: 2026 Matéria: Lei Orgânica do Distrito Federal

Qual é o princípio que deve reger a ordem econômica no Distrito Federal, conforme a Lei Orgânica?

Resposta correta: A) A ordem econômica deve ser regida pela livre concorrência.

Explicação: Segundo o artigo 173 da Lei Orgânica do DF, é garantida a livre concorrência, fundamental para promover a eficiência econômica e coibir práticas monopólicas. A ideia é estimular um ambiente saudável nos negócios, favorecendo tanto empreendedores quanto consumidores.

Dicas de estudo:

• Leia o artigo 173 da Lei Orgânica com atenção.
• Procure entender como a livre concorrência se aplica em contextos práticos.

Armadilhas comuns: Candidatos podem confundir os princípios da liberdade econômica com os direitos do consumidor. Fique atento às nuances!

Questão 2: Estrutura Administrativa

Banca: CESPE/Cebraspe Ano: 2026 Matéria: Lei Orgânica do Distrito Federal

Qual é a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal segundo a Lei Orgânica?

Resposta correta: C) Composta por um governador, um vice-governador e um secretariado.

Explicação: A Lei Orgânica delineia a estrutura do Poder Executivo, que é composta por estas figuras essenciais. O governador é o chefe do Executivo local e o vice-governador o substituto natural, enquanto o secretariado auxilia nas diversas áreas administrativas.

Dicas de estudo:

• Memorize a função de cada componente da estrutura administrativa.
• Pesquise exemplos de secretarias e suas atribuições.

Armadilhas comuns: Não confunda o papel do legislativo com o executivo; muitos candidatos erram ao lembrar que são entidades distintas.

Questão 3: Poder Legislativo

Banca: CESPE/Cebraspe Ano: 2026 Matéria: Lei Orgânica do Distrito Federal

O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido por qual órgão?

Resposta correta: B) Câmara Legislativa.

Explicação: A Câmara Legislativa é a responsável pela elaboração de leis e pela fiscalização do Executivo, conforme estabelecido na Lei Orgânica, promovendo a representatividade popular.

Dicas de estudo:

• Estude as competências da Câmara Legislativa.
• Acompanhe as notícias sobre as leis propostas na Câmara para entender seu funcionamento.

Armadilhas comuns: A confusão entre o nome do órgão legislativo do DF com outras casas legislativas pode levar a erros. Conhecer a nomenclatura é essencial.

Questão 4: Arrecadação de Tributos

Banca: CESPE/Cebraspe Ano: 2026 Matéria: Lei Orgânica do Distrito Federal

Qual das seguintes afirmações sobre a arrecadação de tributos é correta?

Resposta correta: B) Os tributos devem ser instituídos por leis específicas, respeitando as normas gerais da Constituição.

Explicação: O artigo 10 da Lei Orgânica reafirma a necessidade de que todos os tributos sejam regulamentados por lei, evitando arbitrariedades e garantindo transparência e previsibilidade na arrecadação.

Dicas de estudo:

• Compreenda as normas constitucionais que regem a arrecadação tributária.
• Faça resumos sobre a sistemática de tributos previsto na Lei Orgânica.

Armadilhas comuns: Fique atento com as alternativas que falam de impostos sem mencionar a legalidade; essa é uma pegadinha constante!

Questão 5: Função do Poder Executivo

Banca: CESPE/Cebraspe Ano: 2026 Matéria: Lei Orgânica do Distrito Federal

Qual é a principal função do Poder Executivo no âmbito do Distrito Federal de acordo com a Lei Orgânica?

Resposta correta: C) Elaborar, executar e supervisionar a política urbana.

Explicação: A política urbana é uma das atribuições centrais do Executivo, assegurando que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma planejada e sustentável, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica.

Dicas de estudo:

• Estude as implicações da política urbana na vida cotidiana do DF.
• Analise casos práticos de projetos urbanos em execução.

Armadilhas comuns: Muitos podem confundir a função do Executivo com a do Legislativo, então, preste atenção nas atribuições específicas de cada poder.

Conclusão

Estudar a Lei Orgânica do Distrito Federal pode ser desafiador, mas compreender suas nuances é crucial para quem deseja se sair bem em concursos públicos. As questões comentadas aqui fornecem uma base sólida e, com o uso de ferramentas de preparação como o Concursa+, você pode aprimorar seu conhecimento e aumentar suas chances de sucesso. Lembre-se sempre de revisar as armadilhas comuns e manter uma rotina de estudos focada em entender os princípios e a estrutura do governo local.