Concursa+

Esta Política de Privacidade descreve como a LL Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda ("Empresa", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Concursa+ ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso, que regulam as condições gerais de acesso e utilização da Plataforma.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD, é:

Razão Social: LL Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda
CNPJ: 45.348.978/0001-87
Endereço: Rua Laura dos Anjos Ramos, 162, Sala 67 – Vila Campo Grande, São Paulo – SP, CEP 04.455-350
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): LL Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda
E-mail do Encarregado: [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico bcrypt, nunca em texto claro);
Dados de perfil de estudo: concurso alvo, disciplinas de interesse, nível de experiência;
Dados de pagamento: CPF (para emissão de cobranças via gateway de pagamento). Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo gateway e não são armazenados pela Plataforma;
Dados de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contato;
Documentos enviados: arquivos PDF (editais, provas) enviados pelo Usuário para extração e análise de conteúdo. Os documentos são processados por IA e os dados extraídos são armazenados na Plataforma. Os arquivos originais são retidos apenas pelo tempo necessário ao processamento.

2.2 Dados gerados pelo uso

Dados de indicação: código de indicação, vínculo entre indicante e indicado, status da indicação (pendente, qualificada, convertida) e datas de pagamento e conversão, coletados exclusivamente para operação do Programa de Indicação descrito nos Termos de Uso;
Dados de estudo: respostas a questões, resultados de simulados, progresso em flashcards, interações com o Tutor IA;
Dados de desempenho: estatísticas de acertos, tempo de resposta, streaks, conquistas;
Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador utilizados.

2.3 Dados coletados automaticamente

Endereço IP;
Cookies técnicos e de sessão (veja Seção 10);
Dados do dispositivo: sistema operacional, tipo de navegador, resolução de tela.

3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD, Art. 7º)

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços contratados pelo Usuário, incluindo acesso ao banco de questões, simulados, flashcards, Tutor IA e plano de estudos;
Consentimento (Art. 7º, I): para o uso de cookies de preferência, envio de comunicações de marketing e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento anterior;
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar a Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso agregadas. Este tratamento é precedido de avaliação interna de balanceamento (Teste de Proporcionalidade), conforme orientação da ANPD, assegurando que os interesses legítimos da Empresa não se sobrepõem aos direitos e liberdades fundamentais do titular. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) relativo a este tratamento está disponível mediante solicitação ao Encarregado;
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, regulatórias e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Criar e gerenciar a Conta do Usuário;
Prestar os serviços da Plataforma (questões, simulados, flashcards, Tutor IA, plano de estudos);
Personalizar a experiência de estudo com base no desempenho;
Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
Gerar estatísticas de desempenho e relatórios de progresso;
Enviar notificações transacionais sobre a Conta (verificação de e-mail, alteração de senha, alertas de segurança);
Melhorar a qualidade dos serviços e desenvolver novas funcionalidades;
Gerenciar o Programa de Indicação, incluindo o rastreamento de indicações e a concessão de recompensas;
Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Responder solicitações recebidas pelo formulário de contato.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos Usuários. Os dados podem ser compartilhados exclusivamente com os seguintes operadores e parceiros:

Anthropic, PBC (Claude AI): mensagens enviadas ao Tutor IA, conteúdos de questões para correção/geração e documentos PDF para extração de conteúdo são processados pela API da Anthropic (São Francisco, EUA). Conforme a API Data Usage Policy da Anthropic, os dados enviados via API comercial não são utilizados para treinamento de modelos de IA e possuem retenção zero (zero data retention) após o processamento da resposta. O processamento pode ocorrer em tempo real ou em lote (Batch API). A transferência é protegida por criptografia TLS e está amparada em cláusulas contratuais compatíveis com o Art. 33 da LGPD;
Google LLC (Gemini AI): determinadas funcionalidades da Plataforma (como geração de flashcards e explicações de menor complexidade) podem utilizar a API do Google Gemini. Os dados enviados são processados exclusivamente para gerar a resposta solicitada. A política de uso de dados da API do Google Gemini prevê que os dados enviados via API paga não são utilizados para treinamento de modelos. A transferência está amparada em cláusulas contratuais compatíveis com o Art. 33 da LGPD;
OpenAI, Inc.: como provedor alternativo de IA, a API da OpenAI pode ser utilizada para processamento de conteúdos em situações de contingência. Os dados enviados via API comercial não são utilizados para treinamento de modelos, conforme os termos de uso da API da OpenAI. A transferência está amparada em cláusulas contratuais compatíveis com o Art. 33 da LGPD;
Asaas Gestão Financeira S.A. (Gateway de Pagamento): nome, e-mail e CPF são compartilhados para processamento de cobranças e gestão de assinaturas. A Asaas atua como operadora de dados, com contrato que limita o uso aos fins de pagamento;
Google LLC (Autenticação): quando o Usuário opta por login via Google, os dados necessários para autenticação OAuth (nome, e-mail, foto de perfil) são compartilhados conforme a política de privacidade do Google;
Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade pública competente.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos conforme os seguintes critérios:

Dados da Conta: enquanto a Conta estiver ativa, e por até 6 meses após o encerramento para permitir reativação;
Dados de estudo e desempenho: enquanto a Conta estiver ativa, para manter o histórico de progresso do Usuário;
Dados de pagamento: conforme exigências fiscais e tributárias (até 5 anos, nos termos do Art. 173 do CTN);
Logs de acesso: por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15);
Interações com o Tutor IA: retidas por até 30 dias vinculadas ao Usuário para continuidade das conversas, sendo posteriormente dissociadas de forma irreversível (anonimização conforme Art. 12 da LGPD — processo técnico que impossibilita a reidentificação do titular) e utilizadas apenas em análises agregadas de qualidade do serviço;
Dados de indicação: enquanto a Conta do indicante estiver ativa, para manter o histórico de recompensas;
Mensagens de contato: por até 2 anos para fins de histórico de atendimento.

Após os períodos de retenção, os dados são anonimizados de forma irreversível (Art. 12 da LGPD) ou excluídos de forma segura por meio de processos técnicos que impossibilitam a recuperação.

7. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

7.1 Como exercer seus direitos

O Usuário pode exercer seus direitos por meio de:

Formulário de contato:concursamais.com.br/contato, selecionando o assunto "Proteção de Dados / LGPD";
E-mail direto ao Encarregado: [email protected].

7.2 Prazos de resposta

Ao receber uma solicitação, enviaremos uma confirmação imediata de recebimento. A resposta completa e fundamentada será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, em formato simplificado ou, mediante solicitação do titular, por meio de declaração clara e completa (Art. 18, §§ 3º, 4º e 5º da LGPD).

8. Segurança dos Dados (LGPD, Art. 46)

Em conformidade com o Art. 46 da LGPD, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas implementadas incluem:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt com salt individual);
Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para equipe interna;
Monitoramento contínuo e logs de acesso com retenção conforme o Marco Civil;
Backups regulares com criptografia em repouso;
Limitação de taxa (rate limiting) para prevenção de ataques de força bruta;
Proteção contra CSRF, XSS e injeção SQL em toda a Plataforma.

9. Incidentes de Segurança (LGPD, Art. 48)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Empresa se compromete a:

Comunicar a ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente, contendo a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente;
Comunicar os titulares afetados diretamente (por e-mail) ou, quando não for possível a comunicação individual, por meio de ampla divulgação na Plataforma, informando a natureza do incidente e as providências adotadas;
Adotar medidas corretivas imediatas para conter o incidente e mitigar seus efeitos;
Documentar internamente todos os incidentes, ainda que não comunicados à ANPD, conforme o princípio da responsabilização e prestação de contas (Art. 6º, X da LGPD).

10. Cookies

A Plataforma utiliza cookies para o seu funcionamento. Na primeira visita, o Usuário será informado sobre o uso de cookies por meio de um banner, podendo aceitar ou gerenciar suas preferências.

10.1 Tipos de cookies utilizados

Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, proteção CSRF). Estes cookies não podem ser desativados, pois sem eles a Plataforma não funciona. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V);
Cookies de preferência: armazenam configurações do Usuário, como tema (claro/escuro) e preferências de exibição. Base legal: consentimento (Art. 7º, I). Podem ser desativados pelo Usuário via banner de cookies.

10.2 O que não utilizamos

A Plataforma não utiliza cookies de rastreamento, cookies publicitários, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros (como Google Analytics).

10.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar seus cookies de preferência a qualquer momento por meio do banner de consentimento (acessível pelo botão "Cookies" no rodapé da Plataforma) ou pelas configurações do navegador. A desativação de cookies de preferência não impede o uso da Plataforma, mas pode afetar a experiência de personalização.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil nos seguintes casos, sempre com base no Art. 33 da LGPD:

Processamento de IA (Anthropic, Google, OpenAI — EUA): dados enviados para processamento por IA (mensagens do Tutor, conteúdos de questões, documentos PDF) são processados nos servidores dos respectivos provedores nos Estados Unidos. Todos os provedores utilizados operam sob políticas de zero data retention para chamadas de API comerciais. A transferência está amparada em cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção compatível com a LGPD, conforme Art. 33, II, alínea "b";
Infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem podem estar localizados em data centers internacionais com certificações de segurança reconhecidas (SOC 2 Type II, ISO 27001). A transferência está amparada em cláusulas contratuais padrão e na verificação de nível adequado de proteção.

12. Crianças e Adolescentes (LGPD, Art. 14)

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente poderá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Caso a Empresa identifique que dados de menores de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento parental, estes serão eliminados imediatamente, e a Conta será suspensa até regularização.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) se cadastrou sem autorização, entre em contato pelo e-mail [email protected] para solicitar a exclusão dos dados.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.

14. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

Encarregado: LL Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda
E-mail: [email protected]
Canal de atendimento:concursamais.com.br/contato
Empresa: LL Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda
CNPJ: 45.348.978/0001-87
Endereço: Rua Laura dos Anjos Ramos, 162, Sala 67 – Vila Campo Grande, São Paulo – SP, CEP 04.455-350

Caso o Usuário considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd ou do canal de atendimento da ANPD.