Concurso Público para Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Juiz de Direito Substituto
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Juiz de Direito Substituto
Detalhes do Concurso
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Resumo do Edital
**Resumo do Edital - Concurso Juiz de Direito Substituto TJAP (2026)**
Um novo concurso para **Juiz de Direito Substituto** do **Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)** foi publicado, com a organização da **Fundação Getulio Vargas (FGV)**. Esta é uma excelente oportunidade para ingressar na carreira da magistratura.
* **Órgão:** Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
* **Cargo:** Juiz de Direito Substituto
* **Banca Organizadora:** Fundação Getulio Vargas (FGV)
**Vagas e Remuneração:**
* **Vagas:** **15 vagas** imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
* **Reserva de Vagas:**
* **5%** para Pessoas com Deficiência (PcD).
* **30%** para Negros (pretos e pardos), Indígenas e Quilombolas (distribuídos em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas).
* **Remuneração:** Subsídio de **R$ 35.877,27**.
**Requisitos Essenciais:**
* Ser brasileiro (nato ou naturalizado).
* Ter concluído o curso de **bacharelado em Direito**.
* Comprovar o exercício de **atividade jurídica** pelo período mínimo de **3 (três) anos**, contados a partir da obtenção do grau de bacharel.
* Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens).
* Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
* **Aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)** é **obrigatória** para a inscrição preliminar.
**Etapas do Concurso:**
O concurso é composto por diversas fases, garantindo uma seleção rigorosa:
1. **Prova Objetiva Seletiva:** Caráter eliminatório e classificatório.
2. **Provas Escritas:** Discursiva e Sentenças (Cível e Criminal), de caráter eliminatório e classificatório.
3. **Inscrição Definitiva:** Inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Caráter eliminatório.
4. **Prova Oral:** Caráter eliminatório e classificatório.
5. **Avaliação de Títulos:** Caráter classificatório.
**Cronograma:**
* **Inscrições:** De **13 de outubro de 2026** a **13 de novembro de 2026**.
* **Pagamento da Taxa de Inscrição:** Até **16 de novembro de 2026**.
* **Pedido de Isenção:** De **13 de outubro de 2026** a **15 de outubro de 2026**.
* **Prova Objetiva:** **24 de janeiro de 2027**.
* **Provas Escritas:** **11 e 12 de abril de 2027**.
**Conteúdo Programático:**
Abrange diversas áreas do Direito, como: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo. Além disso, inclui Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Legislação Estadual específica, Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política, Direito Digital, Pragmatismo, Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental e Direito da Antidiscriminação.
**Dicas de Estudo:**
* **Priorize o estudo das disciplinas com maior peso na Prova Objetiva Seletiva:** Direito Civil e Processual Civil (40 questões), Direito Penal e Processual Penal (30 questões), e Direito Constitucional e Eleitoral (30 questões).
* **Foco nas leis secas e na jurisprudência atualizada:** A FGV costuma cobrar o conhecimento literal da lei e o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores.
* **Pratique a escrita de peças e sentenças:** As provas discursivas e de sentenças exigirão excelente redação jurídica e conhecimento prático.
* **Dedique tempo à formação humanística:** Embora possa parecer secundário, esta área tem um peso considerável e aborda temas relevantes para a atuação do magistrado.
* **Esteja atento às atualizações legislativas:** O edital prevê a cobrança de matérias alteradas após sua publicação.
Prepare-se com dedicação e estratégia! Este concurso oferece uma chance real de construir uma carreira sólida na magistratura. Boa sorte!
Disciplinas do Edital
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
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