Defensoria Pública do Estado de São Paulo

# Resumo do Edital - X Concurso Público para Defensor Público do Estado de São Paulo

## 1. Informações Gerais
- **Órgão:** Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- **Banca Organizadora:** Fundação Carlos Chagas (FCC)
- **Cargos:** 70 vagas para Defensor Público da Classe Inicial

## 2. Vagas e Remuneração
- **Número de Vagas:** 70
- **Remuneração:** Não especificada
- **Benefícios:** Previsto para Defensores Públicos (informações adicionais não fornecidas)

## 3. Requisitos
- **Escolaridade:** Bacharel em Direito
- **Experiência:** Mínimo de 3 anos de atividade jurídica
- **Demais Requisitos:**
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa com residência permanente
- Estar em dia com obrigações militares e direitos políticos
- Ausência de condenações que impeçam o exercício da função

## 4. Cronograma
- **Inscrições:** 13/10/2026 a 11/11/2026
- **Provas:**
- Primeira Prova Escrita: 10/01/2027
- Segunda Prova: 03/07/2027
- Terceira Prova: 04/07/2027
- **Resultados:** A partir de 11/01/2027 (para primeiras provas)

## 5. Etapas do Concurso
- **Fases:**
- Provas Objetivas
- Provas Dissertativas
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
- **Provas:** Eliminatórias e classificatórias (exclusão não prevista para fases seguintes se não atingir a pontuação mínima inicial)

## 6. Conteúdo Programático
- **Matérias Abrangidas:**
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Entre outros (consulte Anexo II)

## 7. Dicas de Estudo
- **Prioridades:**
- Foco especial em Direito Constitucional e Penal, que têm maior relevância e peso na prova.
- Conhecimento das legislações vigentes e práticas atuais na defesa e proteção de Direitos.
- Práticas com questões de provas anteriores da FCC para familiarizar com o estilo.

Com todas as informações contidas no edital, é fundamental que os candidatos se preparem adequadamente e cumpram todos os requisitos e prazos. Acompanhem sempre as publicações no site da Fundação Carlos Chagas para atualizações importantes.