A ação de exigir contas é o procedimento mediante o qual se busca a prestação de contas por parte de quem legalmente está obrigado a prestá-las. Sobre a legitimidade ativa nesta ação, é correto afirma

Question

A ação de exigir contas é o procedimento mediante o qual se busca a prestação de contas por parte de quem legalmente está obrigado a prestá-las. Sobre a legitimidade ativa nesta ação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

É legitimado ativo aquele a quem a lei impõe o dever de prestar contas, como também aquele que tem interesse jurídico em exigir tais contas, conforme dispõe o artigo 917 do CPC

Answer

Apenas o proprietário do patrimônio pode propor a ação, sendo vedado ao usufrutuário ou ao herdeiro legítimo

Answer

Somente o Ministério Público pode propor ação de exigir contas em matéria que envolva patrimônio público

Answer

A legitimidade ativa é exclusiva daquele que contratou os serviços do gestor de bens, sendo necessária a comprovação de vínculo contratual anterior

Answer

Qualquer pessoa pode propor ação de exigir contas contra qualquer outra pessoa, sem necessidade de demonstrar interesse jurídico específico

Questão 16981 — Direito Processual Civil

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