A Administração Pública brasileira, em conformidade com a doutrina e a legislação pertinentes, organiza-se em Administração Direta e Administração Indireta. Acerca dessas estruturas, é correto afirmar

Question

A Administração Pública brasileira, em conformidade com a doutrina e a legislação pertinentes, organiza-se em Administração Direta e Administração Indireta. Acerca dessas estruturas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a descentralização administrativa é o fenômeno característico da Administração Indireta, onde a titularidade e a execução de um serviço público são transferidas a outra pessoa jurídica, criada para esse fim.

Answer

as autarquias e fundações públicas integram a Administração Direta, por possuírem personalidade jurídica de direito público e serem criadas por lei específica.

Answer

as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da Administração Indireta que, embora criadas por autorização legal, não possuem personalidade jurídica própria, respondendo a União diretamente por seus atos.

Answer

a Administração Direta abrange entes despersonalizados, como os ministérios e as secretarias, que exercem suas competências de forma originária, sem a necessidade de delegação ou avoco.

Answer

os órgãos públicos, como as diretorias e as chefaturas, possuem personalidade jurídica própria e capacidade de manifestar vontade, podendo figurar em juízo e responder por atos ilícitos.

Questão 23977 — Direito Administrativo

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