A análise da validade de uma norma constitucional, segundo a teoria pura do direito de Hans Kelsen, pressupõe a sua conformidade com a norma fundamental (Grundnorm), que é um pressuposto lógico e tran

Question

A análise da validade de uma norma constitucional, segundo a teoria pura do direito de Hans Kelsen, pressupõe a sua conformidade com a norma fundamental (Grundnorm), que é um pressuposto lógico e transcendental. No contexto do direito constitucional brasileiro, a validade de uma norma infraconstitucional, por exemplo, em relação a uma norma da Constituição Federal, é aferida pelo critério de compatibilidade material e formal. Uma norma infraconstitucional que contrarie uma norma constitucional pode ser declarada inválida por inconstitucionalidade.

Accepted Answer

A validade de uma norma constitucional brasileira, em sua relação com a própria Constituição, é controlada através do sistema de controle de constitucionalidade, que verifica a conformidade material e formal com a Carta Magna.

Answer

No ordenamento jurídico brasileiro, a validade de uma norma constitucional é aferida exclusivamente por critérios formais de promulgação, não havendo espaço para controle de validade material em relação a outras normas constitucionais.

Answer

Conforme a Teoria Pura do Direito, a validade de qualquer norma, incluindo as constitucionais, deriva de sua efetividade social e política, e não de sua relação com uma norma superior.

Answer

A teoria de Kelsen sobre a Grundnorm é diretamente aplicada no Brasil para fundamentar a validade de todas as normas constitucionais, permitindo que o Judiciário declare a invalidade de uma norma constitucional com base em seu descompasso com a norma fundamental pressuposta.

Answer

O critério de validade de uma norma constitucional no Brasil, em relação às normas supranacionais com status constitucional, é a sua compatibilidade com as normas de direito internacional público, e não com a própria Constituição Federal.

Questão 24229 — Direito Constitucional

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