A aplicabilidade das normas constitucionais se dá de forma imediata nos casos de que trata o art. 5º da Constituição Federal. Qual das alternativas abaixo apresenta uma das categorias de normas que de

Question

A aplicabilidade das normas constitucionais se dá de forma imediata nos casos de que trata o art. 5º da Constituição Federal. Qual das alternativas abaixo apresenta uma das categorias de normas que detêm essa aplicabilidade imediata?

Accepted Answer

Normas de eficácia plena

Answer

Normas programáticas

Answer

Normas de eficácia limitada

Answer

Normas de eficácia contida

Answer

Normas infraconstitucionais

Questão 37006 — Direito Notarial e Registral

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