A assistência jurídica integral e gratuita, garantida pela Constituição Federal, é responsabilidade de qual órgão, e sob quais condições?

Question

Accepted Answer

A Defensoria Pública, que atua quando a parte interessada não possui recursos para custear um advogado.

Answer

A Advocacia Geral da União, garantindo a assistência apenas em casos de interesse da União.

Answer

A Justiça Federal, que atua apenas em causas federais.

Answer

Os escritórios de advocacia particulares, que atuam pro bono.

Answer

A Ordem dos Advogados do Brasil, que coordena a atuação de advogados voluntários.

Questão 37941 — Direito Constitucional