A associação civil, para ser considerada legitimada ativa em ação coletiva que defenda direitos coletivos stricto sensu, deve atender a requisitos específicos. Conforme a jurisprudência do Superior Tr

Question

A associação civil, para ser considerada legitimada ativa em ação coletiva que defenda direitos coletivos stricto sensu, deve atender a requisitos específicos. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, qual dos seguintes requisitos é essencial?

Accepted Answer

Exige-se que a associação tenha sido constituída há pelo menos um ano (antes do ajuizamento da ação) e que defenda direitos que guardem relação com seu objeto social, conforme assentado no Súmula 330 do STJ.

Answer

A associação deve estar vinculada à defesa de direitos que não guardem qualquer relação com seu objeto social estatutário, permitindo sua atuação genérica.

Answer

A associação precisa estar constituída legalmente e em funcionamento, sendo dispensável qualquer relação entre a matéria da ação e os fins para os quais foi instituída.

Answer

A associação pode postular em juízo sem qualquer comprovação de sua existência legal, sendo válida a invocação de documento de intenção.

Answer

O requisito fundamental é que a associação possua filiação de todas as pessoas prejudicadas pela lesão ao direito coletivo, sob pena de nulidade da ação.

Questão 17310 — Direitos Difusos e Coletivos

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