Questão 3258 — Contabilidade

Resposta: C

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, artigo 58, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A autoridade competente para empenhar a despesa é justamente aquela responsável pelo reconhecimento dessa obrigação de pagamento, sendo a que possui competência legal para autorizar e reconhecer a despesa pública. Portanto, a afirmação está correta.