Questão 2462 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A assertiva está incorreta. Conforme o artigo 5º do Código de Processo Penal, a autoridade policial deve instaurar inquérito policial quando tiver conhecimento da prática de uma infração penal. Porém, há exceções importantes: (1) quanto às infrações penais de ação penal privada, o inquérito só pode ser instaurado mediante requisição do ofendido ou seu representante legal; e (2) para infrações de menor potencial ofensivo, há a possibilidade de termo circunstanciado em vez de inquérito. Além disso, a obrigatoriedade não é absolutamente sem critério - a autoridade deve avaliar a notícia recebida, podendo realizar verificações preliminares antes de formalizar o inquérito. Portanto, não é correto afirmar que deve instaurar 'sempre' e 'independentemente' de todas as circunstâncias mencionadas.