A Codificação Civil brasileira passou por transformações significativas ao longo do tempo. O Código Civil de 1916, em vigor por quase um século, refletia uma sociedade e uma visão de mundo distintas d

Question

A Codificação Civil brasileira passou por transformações significativas ao longo do tempo. O Código Civil de 1916, em vigor por quase um século, refletia uma sociedade e uma visão de mundo distintas da atual. Com a promulgação do Código Civil de 2002 e a posterior influência da Constituição Federal de 1988, o direito privado brasileiro passou a ser interpretado sob a égide de novos paradigmas. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A autonomia privada, antes considerada absoluta, passou a ser interpretada em consonância com a função social e a dignidade da pessoa humana, limitando o exercício abusivo de direitos.

Answer

O Código Civil de 2002 manteve a perspectiva patrimonialista como eixo central das relações privadas, desconsiderando a ascensão dos direitos existenciais.

Answer

A constitucionalização do direito privado resultou na completa extinção do conceito de boa-fé objetiva, que era visto como entrave à segurança jurídica nas relações contratuais.

Answer

A influência da Constituição Federal sobre o direito privado se restringiu ao campo dos direitos difusos e coletivos, sem impactar as relações contratuais e familiares.

Answer

A codificação de 2002 representou um retrocesso em relação ao Código de 1916, ao restringir o alcance da propriedade e introduzir um foco excessivo no indivíduo em detrimento do coletivo.

Questão 38239 — Direito Civil

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