Questão 2366 — Legislação Especial

Resposta: C

A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é tipificada no artigo 48 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e constitui, efetivamente, um delito permanente. Crimes permanentes são aqueles que, uma vez iniciados, perduram no tempo enquanto a conduta se mantém, como é o caso de impedir a regeneração natural, que se estende enquanto a obstrução persistir. A natureza permanente deste delito significa que o crime continua se cometendo enquanto a condição proibida subsistir, o que é a característica principal dessa modalidade delitiva.