Questão 32542 — Noções de Direito Constitucional

Resposta: A

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 especifica que a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e a seguridade social são direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado, sendo considerados irrenunciáveis pela sociedade.