A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define a organização do Estado em níveis federativos. Qual é um dos dispositivos que trata da autonomia dos entes federativos?

Question

Accepted Answer

Art. 18 - Os Estados e Municípios têm autonomia.

Answer

Art. 1º - A República Federativa do Brasil é constituída pela união indissolúvel dos Estados.

Answer

Art. 2º - A separação dos Poderes é um princípio fundamental.

Answer

Art. 3º - Os objetivos fundamentais da República.

Answer

Art. 61 - A iniciativa das leis.

Questão 35687 — Direito Constitucional

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