A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 5º que é assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Esse direito é um reflexo de qual princípio fundament

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 5º que é assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Esse direito é um reflexo de qual princípio fundamental do Direito Administrativo?

Accepted Answer

Devido processo legal

Answer

Princípio da moralidade

Answer

Princípio da publicidade

Answer

Princípio da impessoalidade

Answer

Princípio da eficiência

Questão 31871 — Noções de Direito Administrativo

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