A Constituição Federal de 1988, ao delinear o arcabouço do Estado de Bem-Estar Social brasileiro, consagra a proteção social como direito fundamental e dever do Estado. Nesse contexto, é INCORRETO afi

Question

A Constituição Federal de 1988, ao delinear o arcabouço do Estado de Bem-Estar Social brasileiro, consagra a proteção social como direito fundamental e dever do Estado. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que a proteção social abrange:

Accepted Answer

A exclusividade de programas de transferência de renda como principal ferramenta de combate à pobreza e à fome no país.

Answer

Aseguramento de condições de vida dignas a todos os cidadãos, independentemente de sua contribuição prévia à previdência social.

Answer

O provimento de ações e serviços públicos que visem à segurança e à sobrevivência das pessoas em situação de vulnerabilidade, como desempregados, idosos sem amparo e pessoas com deficiência.

Answer

A universalidade do acesso, garantindo que todos os brasileiros tenham direito à assistência social, desde que comprovada a necessidade e a insuficiência de recursos próprios.

Answer

A articulação com outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, para a efetivação dos direitos sociais e a promoção da cidadania.

Questão 38403 — Conhecimentos Básicos

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