Questão 4140 —

Resposta: D

A alternativa D está correta porque menciona dois direitos efetivamente assegurados aos trabalhadores domésticos pela Constituição Federal de 1988: a garantia de salário nunca inferior ao mínimo para quem percebe remuneração variável e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Essas garantias foram estendidas aos domésticos pelo art. 7º da CF/88. As demais alternativas mencionam direitos não aplicáveis ou inadequadamente descritos: a alternativa A refere-se a direitos gerais não específicos dos domésticos e com prazos prescricionais que não correspondem integralmente à legislação; B menciona salário-família que não se aplica aos domésticos; C trata de proteção da mulher e adicionais que não são direitos específicos garantidos constitucionalmente aos domésticos; e E proíbe distinções e menciona jornada de seis horas que não correspondem aos direitos constitucionais dos domésticos.