A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dedica um capítulo inteiro à Educação, estabelecendo-a como um direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca dos princípios e deveres constitucionais r

Question

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dedica um capítulo inteiro à Educação, estabelecendo-a como um direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca dos princípios e deveres constitucionais relativos à educação, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e ensino médio público, gratuito e compulsório para todos os estudantes.

Answer

A CF/88 garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Answer

Os recursos públicos, destinados à educação, devem ser aplicados exclusivamente no setor público de ensino, sendo vedada sua destinação para instituições privadas.

Answer

A CF/88 prevê que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade para lecionar, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino público.

Answer

O Estado tem o dever de garantir a educação infantil, da creche à pré-escola, às crianças de 0 a 5 anos de idade, com acesso e permanência garantidos.

Questão 22297 — Atualidades

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