A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é o marco legal fundamental que embasa muitas das reivindicações dos movimentos sociais no campo no Brasil, incluindo Goiás. Em relação aos direitos garantidos p

Question

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é o marco legal fundamental que embasa muitas das reivindicações dos movimentos sociais no campo no Brasil, incluindo Goiás. Em relação aos direitos garantidos pela CF/88 e que são frequentemente evocados por esses movimentos, analise as afirmações a seguir:

Accepted Answer

A CF/88 garante o direito à propriedade, mas estabelece que a função social da propriedade deve ser observada, o que fundamenta a luta pela Reforma Agrária em terras improdutivas ou mal utilizadas.

Answer

O Artigo 184 da CF/88, que trata da desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, é frequentemente questionado pelos movimentos sociais por sua lentidão e burocracia na aplicação.

Answer

O direito de greve dos trabalhadores rurais é expressamente proibido pela CF/88, o que limita a atuação dos movimentos.

Answer

A proteção aos quilombolas e às comunidades indígenas, embora reconhecida pela CF/88, é uma pauta secundária para os movimentos sociais no campo em Goiás.

Answer

A política de crédito rural é regulada pela CF/88 de forma a priorizar exclusivamente o agronegócio exportador, desconsiderando a agricultura familiar.

Questão 20291 — Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás

Comentários