Questão 22396 — Ciências Sociais

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece princípios e direitos fundamentais que visam combater a exclusão social e promover a igualdade. Nesse contexto, analise as proposições a seguir: I. O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF/88), é uma base ética e jurídica para a superação da exclusão social, pois reconhece o valor intrínseco de cada indivíduo. II. A CF/88 garante a igualdade de todos perante a lei (art. 5º), o que, por si só, é suficiente para erradicar a exclusão social, visto que elimina as bases da discriminação. III. O acesso universal à saúde (art. 196) e à educação (art. 205), como direitos sociais, são instrumentos constitucionais essenciais para a redução das desigualdades e o combate à exclusão social. IV. A CF/88 prevê expressamente políticas de ação afirmativa como meio de combater a exclusão social decorrente de desigualdades históricas, raciais e de gênero.