A Constituição Federal de 1988 é considerada uma Constituição rígida. Qual é a principal consequência jurídica dessa característica para o sistema constitucional brasileiro?

Question

Accepted Answer

Exige um procedimento especial e mais rigoroso para sua modificação, garantindo estabilidade ao ordenamento jurídico

Answer

Permite que o Poder Legislativo ordinário altere suas normas por maioria simples de votos

Answer

Impede qualquer alteração de suas disposições, tornando-a imutável e absoluta

Answer

Subordina todas as leis ordinárias, mas permite que decretos presidenciais a complementem livremente

Answer

Estabelece que apenas o Supremo Tribunal Federal pode interpretar suas normas vinculativamente

Questão 17686 — Direito Constitucional

Comentários