Questão 23835 — Direito Constitucional

Resposta: D

A alternativa D apresenta corretamente uma das hipóteses de perda da nacionalidade brasileira, conforme o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional dispõe que 'Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pelo novo Estado; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em caráter permanente no exterior, nos termos da lei.' Assim, a perda ocorre pela aquisição voluntária de outra nacionalidade, excetuando-se o reconhecimento de nacionalidade originária.