Questão 11675 —

Resposta: C

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios sobre os quais o ensino será ministrado, e entre eles está expressamente previsto a 'garantia de padrão de qualidade' (inciso VII). A alternativa A está incorreta pois o ingresso na carreira do magistério deve ser por concurso público, não por cargo em comissão. A alternativa B é vaga e imprecisa, não correspondendo a nenhum princípio constitucional específico do ensino. A alternativa D está incorreta porque o piso salarial é matéria de lei federal (Lei nº 11.738/2008), não municipal. A alternativa E é incorreta pois viola o direito fundamental à educação, que deve ser garantido a todos, independentemente de exames de admissão.