A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No que tange às relações étnico-raciais, essa garantia constitucion

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No que tange às relações étnico-raciais, essa garantia constitucional se manifesta na proibição de discriminação baseada em raça, cor, etnia e origem. A respeito da criminalização do racismo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O racismo é considerado um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Answer

A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, prevê penas brandas para a prática de racismo, permitindo o pagamento de fiança em todos os casos.

Answer

A injúria racial, embora configurada como crime, possui prazo prescricional menor que o racismo, pois atinge a honra subjetiva do indivíduo.

Answer

O crime de racismo, em sua modalidade equiparada (Lei nº 7.716/1989), é passível de fiança e o autor pode ser solto mediante pagamento de multa, pois não se enquadra nos crimes inafiançáveis.

Answer

A Constituição Federal prevê expressamente a imprescritibilidade do crime de injúria racial, equiparando-o ao racismo quanto aos efeitos legais.

Questão 38445 — Conhecimentos Básicos

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