A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LX, estabelece que "a lei só poderá proibir a associação para fins pacíficos, vedada a de caráter paramilitar". Analise a finalidade do gênero

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LX, estabelece que "a lei só poderá proibir a associação para fins pacíficos, vedada a de caráter paramilitar". Analise a finalidade do gênero textual "lei" com base nesse excerto.

Accepted Answer

O gênero lei, nesse contexto, visa normatizar condutas e estabelecer direitos e deveres, impondo regras para a organização social e a proteção dos cidadãos.

Answer

O principal objetivo da lei, neste caso, é expressar uma opinião do legislador sobre a liberdade de associação.

Answer

A finalidade da lei é meramente informativa, apenas relatando um fato histórico ocorrido.

Answer

O gênero textual aqui apresentado tem como função convencer os cidadãos a se associarem pacificamente.

Answer

O texto legal, neste exemplo, tem a função de criar um debate público sobre a militarização da sociedade.

Questão 29963 — Português

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