A Constituição Federal de 1988, em sua concepção moderna, transcende a ideia de um mero documento legal. Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que melhor descreve sua natureza e f

Question

A Constituição Federal de 1988, em sua concepção moderna, transcende a ideia de um mero documento legal. Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que melhor descreve sua natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro.

Accepted Answer

Representa a norma jurídica suprema, fundamental e mais importante do Estado, definindo sua estrutura, organização, competências e os limites ao exercício do poder, bem como os direitos e garantias fundamentais.

Answer

É exclusivamente um conjunto de normas infraconstitucionais que regulam a organização dos poderes estatais e os direitos fundamentais.

Answer

Limita-se a estabelecer os princípios gerais da ordem econômica e social, sem interferir diretamente na organização dos poderes.

Answer

É um ato político que reflete, de maneira imediata, a vontade de governantes, desvinculado de qualquer processo de elaboração democrática ou rigor técnico-jurídico.

Answer

Funciona primordialmente como um instrumento de legitimação do poder discricionário do chefe de Estado, não possuindo caráter vinculante para os demais poderes.

Questão 37888 — Direito Constitucional

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