A Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade do Presidente da República em relação a seus atos. A respeito, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos administrativos e delitos comuns.

Answer

O Presidente pode ser responsabilizado apenas por crimes de responsabilidade.

Answer

A responsabilidade civil do Presidente é limitada à legislação infraconstitucional.

Answer

O Presidente é responsabilizado criminalmente apenas após a perda do cargo.

Answer

Os atos do Presidente não podem ser questionados judicialmente.

Questão 28117 — Direito Constitucional