A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a ordem econômica e financeira. Em relação aos arranjos de desenvolvimento que combinam mercado, planejamento e regulação, o texto constitucio

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a ordem econômica e financeira. Em relação aos arranjos de desenvolvimento que combinam mercado, planejamento e regulação, o texto constitucional.

Accepted Answer

Estabelece a função social da propriedade e a soberania nacional como princípios orientadores da ordem econômica, permitindo a intervenção estatal e a regulação para a consecução desses objetivos, sem anular a atuação do mercado.

Answer

Proíbe qualquer forma de planejamento estatal, garantindo a livre iniciativa como único princípio da ordem econômica.

Answer

Determina que o planejamento estatal seja discricionário, sem a necessidade de observância dos princípios de mercado, como a livre concorrência.

Answer

Centraliza todo o poder de planejamento econômico nas mãos do Poder Executivo, sem qualquer participação do Legislativo ou do Judiciário na sua formulação ou fiscalização.

Answer

Prioriza a regulação como único mecanismo de controle das atividades econômicas, desconsiderando a importância dos arranjos de mercado e do planejamento estratégico.

Questão 38443 — Conhecimentos Básicos

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