A Constituição Federal de 1988 estabelece que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e,

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Sobre as competências e limitações das Forças Armadas no ordenamento constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A utilização das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem deve ser feita por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais, e sua atuação está sujeita aos marcos legais e constitucionais

Answer

As Forças Armadas podem atuar na manutenção da ordem pública por iniciativa própria, sem necessidade de provocação dos poderes constitucionais

Answer

As Forças Armadas possuem atribuições primárias na manutenção da ordem pública interna, em detrimento das polícias estaduais

Answer

O Presidente da República possui poder discricionário absoluto para mobilizar as Forças Armadas sem qualquer controle parlamentar

Answer

As Forças Armadas podem intervir nos assuntos políticos sempre que identificarem ameaça à segurança nacional

Questão 17790 — Direito Constitucional

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