Questão 24266 — Direito Constitucional

Resposta: C

A alternativa C está correta, pois o Art. 60, § 3º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que a proposta de emenda constitucional emendada será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obter, em cada turno, três quintos dos votos dos respectivos Deputados e Senadores. A promulgação é feita pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem sanção ou veto do Presidente da República. As demais alternativas estão incorretas: A iniciativa de emenda constitucional é mais restrita. B está incorreta quanto ao quórum. D está incorreta pois os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas (Art. 60, § 4º, IV). E está incorreta quanto ao número mínimo de signatários e à inclusão do Presidente da República como proponente direto (ele pode iniciar a proposta através de mensagem, mas não é uma das formas diretas de iniciativa).