Questão 5501 —

Resposta: D

O artigo 226, § 4º da Constituição Federal estabelece que 'entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes', reconhecendo assim a família monoparental. A alternativa D está correta ao afirmar essa proteção constitucional. As demais alternativas violam explicitamente a CF: A) proíbe expressamente políticas coercitivas de planejamento familiar (art. 226, § 7º); B) a união estável é reconhecida de fato, sem necessidade de declaração judicial, e pode ser convertida em casamento; C) o divórcio direto é admitido constitucionalmente sem exigência de separação prévia (art. 226, § 6º); E) igualdade de direitos e deveres entre cônjuges é princípio constitucional (art. 226, § 5º), sem chefia masculina.