Questão 18906 — Direito Constitucional

Resposta: B

O conceito de Constituição no sentido jurídico-positivo refere-se ao conjunto de normas jurídicas fundamentais que organiza o Estado, define a estrutura dos seus órgãos, regula o exercício do poder político e estabelece direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. Esta é a compreensão moderna e científica de Constituição adotada pela doutrina constitucionalista brasileira, em que a Constituição funciona como norma suprema do ordenamento jurídico. As demais alternativas trazem conceitos incorretos ou arcaicos de Constituição.