Questão 3860 —

Resposta: C

O artigo 37, II da Constituição Federal estabelece que 'a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego'. Esta é a exigência constitucional explícita para acesso a cargos públicos, garantindo os princípios de igualdade e impessoalidade. As alternativas A, B, D e E referem-se a exigências que podem ser regulamentadas por lei infraconstitucional ou estabelecidas no edital, mas não constituem requisitos constitucionais obrigatórios para toda investidura em cargo público.