A contratação de bens e serviços pela Administração Pública, regida pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece diferentes modalidades de licitação. Quanto

Question

A contratação de bens e serviços pela Administração Pública, regida pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece diferentes modalidades de licitação. Quanto à modalidade de pregão, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e aplicação.

Accepted Answer

O pregão pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer

O pregão é uma modalidade exclusiva para a contratação de serviços de engenharia de alta complexidade técnica, exigindo que os licitantes comprovem vasta experiência e capacidade técnica.

Answer

O pregão é uma modalidade obrigatória para todas as contratações públicas, independentemente do valor ou da natureza do objeto, visando uniformizar os procedimentos licitatórios.

Answer

A fase de habilitação no pregão é realizada antes da fase de lances, o que permite que apenas empresas previamente qualificadas possam apresentar propostas de preços.

Answer

O pregão eletrônico é proibido pela Nova Lei de Licitações, sendo permitida apenas a modalidade presencial para garantir maior transparência e fiscalização.

Questão 26072 — Conhecimentos Específicos

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