A Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho possuem distinções importantes. Qual das seguintes afirmações é correta em relação a essas duas modalidades de negociação coletiva?

Question

Accepted Answer

A convenção coletiva é negociada entre sindicatos e deve abranger uma categoria profissional, enquanto o acordo coletivo pode referir-se a uma empresa específica.

Answer

Ambos têm a mesma aplicação e não possuem diferenças em termos de normatização.

Answer

A convenção coletiva pode ser firmada apenas por um sindicato patronal, enquanto o acordo pode ser firmado por qualquer associação.

Answer

A convenção coletiva é sempre superior ao acordo coletivo em termos de norma.

Answer

Ambos os instrumentos devem seguir os mesmos trâmites legais obrigatoriamente.

Questão 28837 — Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social

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