Questão 6857 —

Resposta: B

A resposta correta é a alternativa B - Adaptação razoável. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 6.949/2009 com equivalência de emenda constitucional, introduz o conceito de 'reasonable accommodation' (adaptação razoável) como princípio fundamental. Esse conceito refere-se às modificações e ajustes necessários e apropriados que não imponham ônus desproporcional, visando garantir à pessoa com deficiência o acesso, a permanência e a participação plena em igualdade de condições com as demais pessoas. As demais alternativas não correspondem aos conceitos introduzidos pelo marco normativo: 'Tutela estatal' é um conceito assistencialista rejeitado pela Convenção; 'Habilitação segregada' contradiz o modelo social de inclusão; e 'Integração condicionada' não reflete o compromisso com a participação plena e incondicional.