Questão 9104 —

Resposta: A

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão jurisdicional criado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969), tratado internacional que a instituiu como tribunal para proteger os direitos humanos nas Américas. Ela atua no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, sob a estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA). As demais alternativas estão incorretas: a OTAN (B) é aliança militar atlântica; a ONU (C) possui sistemas próprios de proteção de direitos humanos distintos; e a UE (D) possui sua própria Corte Europeia de Direitos Humanos, não sendo o âmbito da Corte Interamericana.