A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em diversos julgamentos que afetam o Brasil, tem estabelecido standards de proteção que transcendem a interpretação original da Constituição Federal. A teor

Question

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em diversos julgamentos que afetam o Brasil, tem estabelecido standards de proteção que transcendem a interpretação original da Constituição Federal. A teoria do transconstitucionalismo oferece um marco conceitual para essa interação. Qual é o mecanismo hermenêutico central que permite essa articulação sem violar a soberania constitucional estatal?

Accepted Answer

O diálogo hermenêutico reflexivo entre a jurisdição constitucional interna e a jurisdição internacional, permitindo a compatibilização e reinterpretação normativa sem hierarquização rígida

Answer

A revogação automática de normas constitucionais que conflitem com decisões internacionais, independentemente de processo legislativo

Answer

O bloqueio absoluto de qualquer influência de cortes internacionais sobre a interpretação constitucional brasileira, em nome da soberania

Answer

O reconhecimento de uma vinculação normativa direta da decisão da Corte IDH, obrigando a alteração imediata da Constituição

Answer

A aceitação incondicional de todas as interpretações internacionais como hierarquicamente superiores ao texto constitucional brasileiro

Questão 17715 — Direito Constitucional

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