A criação de entidades da Administração Indireta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ocorre por meio de um ato normativo específico, visando à descentralização administrativa. Acerca da

Question

A criação de entidades da Administração Indireta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ocorre por meio de um ato normativo específico, visando à descentralização administrativa. Acerca das entidades que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, dotadas de autonomia para fiscalizar e regular setores específicos da economia.

Answer

As autarquias podem ter fins lucrativos, desde que suas receitas sejam revertidas para a própria entidade.

Answer

As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, não podem explorar atividade econômica.

Answer

As fundações públicas podem ser instituídas tanto por lei quanto por ato administrativo discricionário.

Answer

As sociedades de economia mista, para serem criadas, exigem capital exclusivamente público, sendo vedada a participação privada.

Questão 38019 — Conhecimentos Básicos

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