A culpabilidade, como fundamento da sanção penal, é pessoal, intransferível e deve ser individualizada. Em relação à imputabilidade, qual das seguintes afirmações é CORRETA?

Question

Accepted Answer

A imputabilidade é a capacidade de discernimento e autodeterminação do agente, sendo um pressuposto para a culpabilidade.

Answer

A imputabilidade é a pena máxima aplicável ao agente, que o juiz pode reduzir em casos específicos.

Answer

A inimputabilidade, quando reconhecida, sempre leva à absolvição sumária do agente.

Answer

A embriaguez completa, ainda que acidental, afasta sempre a imputabilidade penal.

Answer

A menoridade penal, por si só, é suficiente para afastar a culpabilidade em qualquer circunstância.

Questão 19781 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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