Questão 12206 —

Resposta: B

Autarquias e fundações da Administração Pública Federal são obrigadas a prestar informações na DIRF conforme estabelecido pela legislação tributária. Essas entidades públicas federais, quando efetuam pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou serviços, devem reter e informar o IRRF e contribuições na DIRF. As alternativas A, D e E referem-se a entidades que possuem regimes especiais de tributação ou obrigações acessórias reduzidas (OSC com regimes próprios, Simples Nacional com obrigações específicas). A alternativa C é genérica demais e não corresponde ao critério de obrigatoriedade específica estabelecido pela legislação, que destaca as entidades públicas federais como declarantes obrigadas da DIRF.