A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um marco fundamental na evolução dos direitos humanos. Embora não se

Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um marco fundamental na evolução dos direitos humanos. Embora não seja um tratado internacional com força vinculante imediata, sua importância reside no fato de ter estabelecido um padrão comum de conquista para todos os povos e nações. Em relação à DUDH, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Seu caráter normativo foi inicialmente questionado, mas seu prestígio e aceitação universal a transformaram gradualmente em costume internacional, com força jurídica equivalente a um tratado.

Answer

Ela entrou em vigor imediatamente como lei interna em todos os países membros da ONU, sem a necessidade de ratificação nacional.

Answer

Ela se limitou a listar direitos civis e políticos, omitindo quaisquer direitos de caráter social, econômico ou cultural.

Answer

Ela representa a primeira tentativa bem-sucedida de codificar universalmente os direitos fundamentais do ser humano após os horrores da Segunda Guerra Mundial.

Answer

Ela possui um rol taxativo de direitos, não permitindo interpretações extensivas ou a inclusão de novos direitos à medida que a sociedade evolui.

Questão 22320 — Direitos Humanos

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