Questão 335 — Direito Civil

Resposta: E

A afirmação está errada. De acordo com o Código Civil (artigos 71 a 73), o domicílio é determinado pelo lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo. No entanto, para servidores públicos, há uma regra especial: o domicílio é considerado o local onde exercem suas funções, independentemente de sua vontade ou ânimo. A lei presume o domicílio do servidor no local de seu cargo ou função, sem necessidade de demonstração de ânimo definitivo. Portanto, a definição não 'depende' do ânimo, mas sim da localização de seu serviço.