A descentralização administrativa, em suas vertentes territorial e funcional, caracteriza-se pela transferência de competências do ente central para outras entidades. Acerca da descentralização por se

Question

A descentralização administrativa, em suas vertentes territorial e funcional, caracteriza-se pela transferência de competências do ente central para outras entidades. Acerca da descentralização por serviços (funcional), também conhecida como desconcentração por outorga ou exteriorização, é correto afirmar que:

Accepted Answer

É a forma de descentralização em que a titularidade do serviço público permanece com o ente central, mas sua execução é transferida para outra pessoa jurídica, mantendo-se uma relação de controle finalístico (tutela).

Answer

Ocorre quando o Estado, por meio de lei, transfere a titularidade e a execução de serviços públicos para entidades criadas por ele, com personalidade jurídica própria e patrimônio distinto, como as autarquias e fundações públicas.

Answer

É a distribuição interna de atribuições entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de novas entidades com personalidade jurídica distinta, visando otimizar a atuação estatal.

Answer

Implica a transferência da titularidade de um serviço público para outra pessoa jurídica de direito público, sem a criação de uma nova entidade autônoma, mantendo-se o vínculo hierárquico direto.

Answer

Refere-se à divisão de competências entre entes federativos distintos, como a União, os Estados e os Municípios, sem qualquer relação de subordinação jurídica.

Questão 19383 — Direito Administrativo

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