Questão 4763 —

Resposta: A

A despesa extraorçamentária é aquela que independe de autorização legislativa (orçamentária) e corresponde à devolução de valores recebidos a título de caução, depósito ou consignação. Trata-se de restituição de recursos que não pertencem ao Estado, mas apenas transitam por seus cofres, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. A despesa extraordinária (B) é orçamentária, mas destinada a gastos excepcionais. A despesa orçamentária (C) é justamente o oposto, pois depende de autorização legislativa. As alternativas D e E referem-se a classificações por natureza econômica, não abrangendo o conceito de independência de autorização legislativa.