Questão 24334 — Noções de Direito Constitucional

Resposta: C

A alternativa C está correta. A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) é um valor supremo e fundamento da República, sendo reconhecida como um direito fundamental em si mesmo. A doutrina majoritária a compreende em suas dimensões material (assegurar condições mínimas de existência digna, como moradia, saúde, educação) e formal (respeito à autonomia, à integridade física e psíquica, à liberdade e à igualdade). Essa concepção ampla sustenta a proteção de uma vasta gama de direitos. As demais alternativas estão incorretas: A) A dignidade da pessoa humana tem aplicação ampla e universal, não se limitando a situações de vulnerabilidade extrema. B) A dignidade humana é tanto um princípio quanto um direito fundamental autônomo. D) Os direitos fundamentais, incluindo a dignidade da pessoa humana, são aplicáveis a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, quando em território brasileiro (princípio da extraterritorialidade da lei brasileira em matéria de direitos humanos). E) A interpretação da dignidade humana, embora evolutiva, deve estar sempre vinculada aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos, e não ser meramente flexível às mudanças sociais sem base normativa.