Questão 18195 — Direito Eleitoral

Resposta: C

A Constituição Federal em seu art. 45 estabelece que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado. O número de deputados é distribuído entre os estados proporcionalmente à população, observados um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por estado. Essa distribuição ocorre mediante o cálculo do quociente eleitoral baseado na população, conforme regulado pela legislação eleitoral complementar.