Questão 18036 — Direito Administrativo

Resposta: A

As autarquias especiais ou agências independentes caracterizam-se pela existência de diretorias colegiadas com mandato fixo de seus dirigentes, sendo estes protegidos contra demissão ad nutum pelo Poder Executivo. Essa característica as diferencia das autarquias comuns, que possuem controle hierárquico mais direto. A alternativa B é incorreta porque as autarquias especiais justamente escapam desse controle hierárquico direto. A alternativa C descreve estrutura similar, mas não especifica a característica distintiva. A alternativa D é falsa, pois as autarquias mantêm as mesmas exigências orçamentárias. A alternativa E é incorreta porque agências independentes não legislam, apenas regulam.